O Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas, foi assinado na cidade espanhola de Tordesilhas para celebrar um acordo de paz entre o Reino de Portugal e o recém formado Reino da Espanha. O objetivo do tratado era estabelecer os critérios para a posse das terras “descobertas e as que ainda seriam descobertas” pelas Coroas portuguesa e espanhola, fora da Europa. Ele surgiu em consequência da contestação portuguesa às pretensões da Espanha, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que em 1492 tinha chegado ao Novo Mundo- A América, reivindicando-o oficialmente para a Espanha.

A Terra de Santa Cruz é nossa pleiteava do outro lado, o Rei Dom João II de Portugal, conhecido como "Príncipe Perfeito", que governou o país de 1481 até sua morte misteriosa em 1495. Com uma visão geopolítica à frente de seu tempo e grande habilidade diplomática, foi ele quem bateu o pé, nas conversações com a Espanha, para estabelecer uma linha divisória para estabelecer a influência e direitos de portugueses e castelhanos no vasto mundo ainda em grande parte a ser descoberto. Propunha que esta linha imaginaria passasse exatamente a 370 léguas a ocidente do Arquipélago de Cabo Verde. O Tratado de Tordesilhas, assinado em 7 de junho de 1494, definia que as terras situadas a oeste da linha pertencem aos espanhóis e as que estão a leste são de Portugal. A posterior descoberta do Brasil por Pedro Álvares Cabral está nesse último caso. Graças a persistência de dom João II, o acordo não foi assinado como pretendiam os reis Isabel e Fernando da Espanha, ou seja, a apenas 100 léguas a leste dos Açores ou de Cabo Verde. Neste caso, Portugal ficaria apenas com o Oceano Atlântico. Negociado diretamente entre Portugal e Espanha, o Tratado de Tordesilhas é o responsável pela paz entre os dois países, que estava ameaçada desde que se tornou necessário dividir o mundo como uma laranja.

Entretanto, para se entender como chegaram ao Tratado de Tordesilhas, se faz necessario o que acontecia nos anos anteriores. Durante toda a década de 1480, Portugal buscou proteger suas terras ja conquistadas porque percebia que a Espanha, embora com algumas décadas de atraso, também lançava-se ao alto mar.   Legitimar e legalizar seus grandes dominios através de um tratado com reconhecimento papal, que estabelecesse uma política externa sobre o mares, garantiria a paz e menor risco quanto ao retorno dos investimentos. Portugal propunha garantir o domínio sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que entregaria as ilhas Canárias para Castela (Espanha) que renunciaria a navegação ao Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27, posição em que se encontram as Indias. Ou seja, Portugal percebendo a ameaça espanhola, antecipou-se propondo "entregar alguns anéis para assegurar todos dedos". Esta iniciativa levou a assinatura do Tratado das Alcáçovas-Toledo, entre Portugal e Castela (Espanha), em 1479.

O tratado Alcáçovar-Toledo, então vigente, dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a norte, para a Coroa de Espanha; e a sul, para a Coroa de Portugal. Preservavam-se, desse modo, os interesses de ambas as Coroas, definindo-se, a partir de então, os dois ciclos da expansão: o chamado ciclo oriental, pelo qual a Coroa portuguesa garantia o seu progresso para o sul e o Oriente sempre mirando a Índia; e o que se denominou posteriormente de ciclo ocidental, pelo qual a Espanha se aventurou no oceano Atlântico, para oeste até o Novo Mundo.

A abertura da rota de comércio no oriente vinha sendo a prioridade de Portugal desde os tempos do infante dom Henrique. Nos anos 1480 já estudavam duas possibilidades de chegar às Índias. Uma, pelo sul, contornando a África. A outra, navegando em direção ao poente, contornando o globo. Ao chegar ao Cabo da Boa Esperança, em 1488, Bartolomeu Dias convenceu dom João II de que a alternativa mais rápida era a primeira. No dia em que o navegador, em audiência com o rei, lhe explicou as vantagens dessa rota, desenhando o caminho numa carta náutica, estava presente outro grande navegador, o defensor mais ardoroso da teoria contrária: o genovês Cristóvão Colombo. A partir do momento em que dom João II se definiu pelo projeto de Bartolomeu Dias, Colombo abandonou Portugal. Foi para a Espanha, que financiou seu projeto. Logo a seguir, em 1492, navegando na direção prevista em seu plano de navegação, Colombo descobriu as ilhas Fernandina, Isabela, Juana e Hispaniola. Contra todas as evidências, acreditava ter chegado ao rico oriente, as Índias, e disso convenceu os monarcas espanhóis, que passaram a empenhar seus consideráveis esforços em garantir todas as terras da banda ocidental do Oceano Atlântico.

O descobrimento de Colombo provocou uma reviravolta na divisão do mundo que existia até então. Por um motivo simples: pelo vigente Tratado de Alcáçovas, as ilhas recém-descobertas estavam em território português, já que se situavam ao sul das Canárias. Como consequência disso, dom João II reivindicou a posse das terras. Os reis da Espanha partiram para o contra-ataque usando a arma que tinham: sua influência no Vaticano que era a entidade então reconhecida para mediar conflitos e divergências internacionais no mundo católico. O papa Alexandre VI, espanhol de nascimento, devia favores ao rei Fernando de Aragão. A seu pedido e de sua mulher, a rainha Isabel de Castela, a grande patrocinadora de Colombo, o Papa emitiu dois documentos, as chamadas bulas Inter-Coetera. Elas propunham alterar a divisão das áreas de influência, mediante uma linha vertical em substituição a linha horizontal então vigente no tratado Alcáçovar-Toledo, e, situa-la a 100 léguas para oeste das Canárias, o que representava um claro favorecimento aos espanhóis.

Dom João II, mais uma vez, não se dobrou. Continuou sua estratégia de expressar o descontentamento de Portugal. Preparou-se ostensivamente para uma possível guerra e se aproximou da França, que disputava ferrenhamente outros territorios com a Espanha. De tanto pressionar, a Espanha aceitou retomar negociações em 1494, quando dom João II apresentou nova proposta: concordava com a substituição da linha horizontal pela vertical, desde que esta se situasse a 370 léguas do Arquipélago de Cabo Verde e nao das Ilhas Canarias. Esta mudança de referencial das Canarias para o Arquipelago de Cabo Verde ja daria um ganho em favor de Portugal. Adicionalmente, a mudança de 100 leguas para 370 leguas em relação ao referencial representava, no total, um ganho de quase 500 leguas. Justificava ele que contornar a África em direção das Índias, fazendo apenas navegação costeira impossibilitava a manobra das suas naus. A Espanha acabou assinando o tratado graças a algumas compensações dadas por Portugal e ao relatório de Cristóvão Colombo, que voltava de sua segunda viagem asseverando que dificilmente haveriam novas terras no espaço entre 100 e 370 léguas. Era possível que ainda houvessem terras novas por descobrir do lado espanhol, mas do que ja conheciam e estava consolidada, Tordesilhas jogava em favor de Portugal.

Resumindo, o Tratado de Tordesilhas firmado entre Portugal e Castela (Espanha), estabelecia a divisão das áreas de influência, cabendo à Portugal as terras orientais da linha vertical imaginária, e à Espanha as terras ocidentais. A linha vertical ficava situada a 370 léguas (1.770 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde.  Assim sendo, o comércio na costa da África permanecia sob direitos de Portugal, enquanto a exploração do continente americano, praticamente ficava sob o domínio espanhol.

De acordo com o Tratado, boa parte do território brasileiro, ainda não descoberto, pertenceria a Portugal, mesmo se fosse descoberto por espanhóis. Portugal não tinha ideia das terras que já possuía à luz do tratado. Hoje sabemos onde passava a linha de Tordesilhas: de Belém (Pará) à cidade de Laguna (Santa Catarina). 

Questões que nao querem calar!